(6/11/2009) A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) vai publicar na próxima semana uma Nota Pastoral sobre “a eutanásia e o testamento vital”, no decorrer da sua 173ª Assembleia Plenária. A reunião magna decorre na Casa de Nossa Senhora das Dores, Santuário de Fátima, de 9 a 12 de Novembro.
Já no passado mês de Junho, a CEP lamentara a “relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil". O programa do Governo, que começou a ser discutido esta Quinta-feira na Assembleia da República, retomará as iniciativas para "a promoção dos direitos dos doentes, designadamente o direito ao consentimento informado (incluindo o testamento vital)".
Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.
"Se isto significar uma porta aberta à eutanásia e avançar numa legislação rumo à eutanásia, nessa altura pronunciar-nos-emos", indicava a CEP, na sua última assembleia.
Para os Bispos portugueses, "sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural".
"Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor", defendem.
Os Bispos consideram que "é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade".
De entre os temas agendados para a reunião da próxima semana destaca-se ainda a preparação da visita de Bento XVI a Portugal (Maio de 2010). Uma Nota Pastoral sobre “a missão dos leigos na Igreja e no mundo” e a apresentação dos Decretos-Lei que regulam a assistência espiritual e religiosa são outros assuntos que estarão em cima da mesa.